A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (9), o projeto que reformula a Lei de Cotas nas universidades federais do país.
A revisão deveria ter sido realizada em agosto de 2022, 10 anos após a instituição da lei.
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Agora, a proposta aprovada na Câmara será enviada ao Senado.
Entre outras alterações, o projeto de lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, prevê um novo mecanismo para o preenchimento das cotas.
Novo regulamento da lei
Em vez de os cotistas concorrerem exclusivamente às vagas reservadas para seu subgrupo (pretos, pardos ou indígenas, por exemplo), eles concorrerão às vagas gerais.
Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo, dentro da cota global de 50%.
Outra mudança é a inclusão dos quilombolas entre os cotistas.
O texto também diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG), e prevê que o sistema de cotas continue a ser avaliado a cada dez anos.
União dos estudantes
Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) definiu a aprovação do projeto como “uma vitória para os estudantes”.
“Hoje, os estudantes negros e pardos representam mais de 50% das matrículas nas instituições federais, após dez anos da Lei de Cotas. Foi necessário, portanto, uma década para que a representatividade do nosso país estivesse refletida também no ensino superior”.
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