O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do PL das Fake News nesta terça-feira (25).
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A aprovação da votação do PL, que teve 238 votos a favor e 192 contra, representa uma vitória para o governo do presidente Lula (PT).
Conforme a Câmara, pelo cronograma, na próxima terça-feira (2) o plenário votará o mérito do texto.
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PL das Fake News
O texto, que tramita desde 2020, busca regular as plataformas digitais para o controle de propagação de desinformação em massa.
Na Casa Legislativa, a matéria ganhou força após os ataques do dia 8 de janeiro em Brasília e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.
O calendário foi construído na tarde desta terça em uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.
Os parlamentares que fazem oposição ao texto da PL sugeriram mudanças ao relator Orlando Silva (PCdoB-SP).
A previsão é que uma nova versão do parecer seja apresentada já a próxima quinta (4).
Ambiente saudável
Segundo o relator, objetivo da proposta é garantir um ambiente mais saudável na internet.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse Orlando.
O deputado afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Amordaça parlamentar
Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que trata-se de “uma tentativa de amordaçar” os parlamentares de oposição.
O parlamentar acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a matéria.
“O objetivo é criar limites que nos calam e nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, opinião religiosa ou a defesa de algum setor econômico como o agro”, disse.
