A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio, instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. 

Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação de Temer. Com o caráter de urgência, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa. 

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A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.

Argumentando que a medida precisava de mais tempo para ser debatida,  o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), planejando abordar o tema em 2024.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio. 

“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.

O projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O texto substitutivo reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.  

CRÍTICAS 

O substitutivo apresentado por Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.  

Sobre a reintrodução do notório saber como suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparadas para serem professores.  

“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.  

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