A Câmara dos Deputados aprovou o arcabouço fiscal nessa terça-feira (22).
A proposta estava em mãos da Câmara após mudanças no Senado, em votação que ocorreu há dois meses.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Agora, depende apenas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar.
Votação
A votação foi dividida em dois momentos.
Primeiro, os parlamentares analisaram as mudanças feita pelos senadores por 379 votos a favor e 64 contra (confira como cada parlamentar votou).
Em seguida, a Câmara retirou um item defendido pelo governo.
O tópico permitia o Estado de enviar o valor das despesas levando em consideração a projeção da inflação até final do ano no Orçamento de 2024.
Isso daria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o governo usar no próximo ano. Os gastos teriam que ser aprovados pelo Congresso.
Nesse quesito, o placar foi de 423 a 19 pela rejeição (confira como cada parlamentar votou).
Arcabouço
A proposta vem para substituir o atual teto de gastos e viabiliza metas para equilibrar as contas públicas.
As despesas do Estado poderão crescer acima da inflação. Entretanto, é necessário respeitar uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Se as contas couberem dentro da meta, o aumento de gastos terá um limite de 70% das receitas primárias.
Caso fique abaixo da meta, o limite reduz para 50% do crescimento da receita.
Portanto, se o governo federal efetuar a meta e tiver arrecadação razoável, poderá investir mais em programas e infraestruturas.
RELACIONADAS
+ Arcabouço fiscal: Haddad diz que ‘não há arestas com Lira’
+ Não há consenso sobre mudanças do Senado no arcabouço fiscal, diz Lira
Mudanças do Senado
Os deputados da Câmara acolheram duas mudanças realizadas pelos senadores.
Agora, o texto isenta duas despesas de seguir as novas regras do arcabouço:
- o Fundo Constitucional do Distrito Federal;
- o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Esses dois gastos não precisarão estar limitados às normas do regime fiscal.
