A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol foi confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), em Brasília.

Os parlamentares confirmaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do mandato do ex-procurador da operação Lava Jato.

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O parlamentar é acusado por um processo julgado pela Corte de tentar burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

Conforme a decisão, a Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais e, além disso, esclareceu que o órgão legislativo não é responsável pela cassação do mandato do parlamentar, mas apenas cumpriu o que estava previsto em lei.

“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, diz trecho da nota da Casa.

A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa.

Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Também integram o grupo, quatro secretários: Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).

Há ainda quatro suplentes: Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

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Cassação de Deltan Dallagnol

A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República.

Ele teria pedido exoneração enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.

Esperava outro desfecho

Mais cedo, o agora ex-deputado federal publicou em seu Twitter que tinha “fé” que a Mesa Diretora da Câmara tomaria uma decisão contrária a do TSE.