Nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal da capital decide se levará adiante o pedido de instalação da CPI das ONGs, tendo como alvo a atuação do padre Júlio Lancellotti à frente da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica.
Às 14h, os líderes das bancadas se reunirão para decidir se o requerimento de instalação da CPI poderá furar a fila existente na Câmara, que atualmente tem 42 outras comissões parlamentares de inquérito na frente. A proposta será levada para votação na Casa.
Além de vereadores da bancada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) terem seus próprios pedidos de abertura de CPIs — que, em ano eleitoral, podem ajudar a projetá-los —, o tema é considerado um campo minado por parte da base aliada.
A proposta
No fim do ano passado, uma proposta para a criação de uma CPI das ONGs começou a circular entre os vereadores. No mês passado, porém, o autor do requerimento, Rubinho Nunes (União), detalhou que as ações do padre Júlio, responsável por um trabalho assistencial com os dependentes químicos da Cracolândia, no centro da cidade, seriam o foco das investigações.
Pelo regimento interno da Câmara Municipal, pelo menos duas CPIs devem estar obrigatoriamente em funcionamento em cada período legislativo, enquanto outras três podem ser abertas caso haja acordo entre os vereadores. A instalação das CPIs segue uma ordem cronológica, determinada pela data de requerimento. Assim, para que um novo pedido seja considerado, os vereadores devem votar pela inversão da ordem da fila de espera.
Após Rubinho colocar o padre Júlio na mira da CPI, sete dos 24 vereadores que haviam assinado o requerimento da investigação afirmaram que revisariam suas posições. No entanto, os parlamentares pretendem manter o apoio à proposta caso a CPI se restrinja a apurar a aplicação de recursos públicos repassados a ONGs que atuam na Cracolândia, excluindo assim o trabalho do padre Júlio Lancellotti.
Atividade legislativa
Além de decidir se a CPI das ONGs terá seguimento, os vereadores também devem definir qual será a pauta de votações prioritárias da Câmara no primeiro semestre deste ano, que precede as eleições municipais.
Os parlamentares devem votar um pacote de anistia para imóveis construídos irregularmente, uma medida já prevista após as votações do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento do ano passado, além de um novo programa de parcelamento de impostos atrasados.
Além disso, a Câmara deverá autorizar que recursos em caixa da Prefeitura, arrecadados na Operação Urbana Faria Lima, possam ser usados para custear obras de infraestrutura na favela de Paraisópolis.
