Está em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL) que protege noticiante ou denunciante de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PL incentiva a denúncia de crimes de violência por vizinhos, familiares e outras testemunhas.

O autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), em entrevista ao Portal Norte, afirmou que a medida visa fortalecer tanto o sistema jurídico como a rede de apoio da vítima.  

“Muitas vezes a mulher está ali sofrendo violência dois, três, quatro, cinco anos, e por alguma razão, por temer alguma coisa ela não busca uma delegacia, ela não busca as autoridades constituídas para denunciar este crime.”  

O parlamentar afirma que com a garantia de proteção para pessoas que estão perto da vítima, como familiares, vizinhos e vivênciam as agressões, o número de denúncias deve aumentar.

“Ao garantir a segurança do denunciante, cria-se um ambiente propício para que mais pessoas se sintam encorajadas a reportar casos de violência doméstica contra a mulher, ampliando assim a visibilidade sobre o problema.” 

Segundo o texto, caso o denunciante esteja sujeita à grave ameaça, ele pode requerer a execução das medidas de proteção previstas por lei, como preservação da identidade, imagem e dados pessoais, além uma acomodação provisória.

Além disso, o documento afirma que em caso de urgência, o juiz pode colocar provisoriamente o denunciante sob a proteção de órgão de segurança pública.

O número de feminicídios registrados no Brasil em 2023 foi o maior desde a promulgação da lei em2015. Mais de mil mulheres sofreram com este crime.

Outras propostas

Josenildo também é autor de outras propostas que beneficiam o dia a dia da mulher, como o PL “mãe coruja” que viabiliza uma creche com horário estendido para atender mães que precisam trabalhar ou estudar no período noturno.

Outro projeto apresentando pelo deputado é a proibição da contratação de pessoas condenadas pela lei maria da penha.

“O cidadão, sabendo que ele vai ser proibido de trabalhar ele possa repensar, pensar duas ou três vezes em cometer uma violência contra mulher,” afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, o objetivo do PL é a diminuição dos crimes contra a mulher, onde, a pessoa que cometeu o crime não poderá assumir cargos públicos ou ser contratado pela iniciativa privada.