A Câmara dos Deputados desistiu de votar o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que criminaliza ataques à dignidade contra agentes públicos e políticos réus em processos que ainda não transitaram em julgado.
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A votação estava prevista para esta terça-feira (6), mas foi retirada do requerimento da pauta, de acordo com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha (PTB-SP), envolvido em escândalos de corrupção no Brasil, torna crime ofender algum político que seja réu em processo judicial, sem condenação transitada em julgado.
A detenção é de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
O projeto de lei apresentado pela deputada, despertou controvérsias na Câmara dos Deputados. A não votação do requerimento de urgência demonstra complexidades e questionamentos em torno da proposta.
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