A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), projeto de lei (PL) que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos tributários federais. O texto de autoria dos deputados Adriana Miguel Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques Vieira (Novo-SC) segue agora para tramitação no Senado.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação do marco legal do hidrogênio,  que é uma das prioridades do Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), coordenado pelo Ministério de Minas Energia (MME). 

“Estamos falando de mais atração de investimentos, novas oportunidades e empregos, descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio e o diálogo com o Legislativo são fundamentais na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, afirmou o ministro.

O PL do Hidrogênio cria um sistema nacional de certificação do hidrogênio, lançando as bases para o avanço da produção e consumo de hidrogênio de baixa emissão de gases de efeito estufa. O texto traz as definições de atividades que cabem a cada instituição e as regras para que o hidrogênio possa ser cada vez mais verde e sustentável.

Para Silveira, o Brasil precisa desse marco regulatório que norteie todas as potencialidades do país nessa tecnologia. “O marco legal traz segurança jurídica e, consequentemente, conseguimos atrair mais investimentos para o país”, pontuou o ministro. “Para isso, temos dialogado com o Congresso Nacional para que reconheça e valorize a diversidade regional e a diversidade energética brasileira”.

Na próxima semana, o ministro Alexandre Silveira participará da COP 28, apresentando esta e outras iniciativas do governo brasileiro para a transição energética.

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