A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira, 1º, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele havia sido convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos.
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Não há nova data marcada para ouvir o ministro.
No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo as alíquotas de IPI da maioria dos produtos fabricados no País (decretos 10.979/22, 11.047/22 e 11.055/22).
As normas foram criticadas por parlamentares, empresários e produtores da região Norte.
Segundo eles, os decretos reduzem drasticamente a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).
No início de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela ZFM.
A liminar atende Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Solidariedade e ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.
Decretos
O decreto 11.047, de 14/04/2020, reduziu em 25%, de forma linear, a alíquota do IPI sobre todos os produtos, com exceção de alguns, como armas e munições, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de tocador.
O decreto 11.055, de 28/04/2020, reduziu a 0% a alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, correspondente a preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentradosou sabores concentrados).
O decreto 11.052, de 28/04/2020, expandiu a redução linear do IPI para 35%, excepcionando alguns produtos produzidos na Zona Franca de Manaus tão somente quanto à extensão da redução (os 10% adicionais).
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O deputado Sidney Leite (PSD-AM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e um dos parlamentares que pediu a vinda do ministro, afirma que os decretos desconsideram o pacto federativo e as regras estabelecidas na Constituição Federal.
A medida, segundo ele, é “populista e sem planejamento adequado” e coloca em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas situadas na Zona Franca de Manaus.
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas também criticou a mudança na tributação.
“A redução das vantagens fiscais da produção do PIM [Polo Industrial de Manaus] é um desserviço à política macroeconômica de desenvolvimento para a região da Amazônia Ocidental, elaborada para contribuir positivamente para a sua transformação, onde se localizam os maiores vazios demográficos e o maior segmento da linha de fronteira internacional”, diz nota da federação.
O requerimento de convite ao ministro Paulo Guedes foi subscrito pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Delegado Pablo (União-AM), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC) e Helder Salomão (PT-ES).
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