A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para às 13h55.
A sessão prevista para esta terça-feira, 19, foi cancelada.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC.
Segundo ele, a proposta da paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no conselho.
“Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado.”
_________________________________
RELACIONADAS
+ PEC 5 que tira autonomia do Ministério Público é rejeitada em protesto no Amazonas
+ Enriquecimento ilícito de familiar do ex-prefeito em Nhamundá é alvo do MPAM
+ MPAM investiga desmatamento em área de preservação na Ponta Negra
__________________________________
Lira também disse que pode incluir na pauta a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios (PEC 23/21), caso a comissão especial que analisa a matéria aprove o texto ainda nesta quarta-feira.
Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).
O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.
O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.
Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos.
______________________________
ACESSE TAMBÉM
As mais acessadas do dia
No Centro de Manaus, pedestre é agredida com ‘bundada’ de mulher desconhecida
Corpo de brasileira morta na fronteira dos EUA volta ao Brasil após 35 dias
Beneficiários nascidos em novembro e dezembro podem sacar auxílio emergencial nesta terça
Suspeito de matar empresário no bairro de Petrópolis é preso na manhã desta terça-feira, em Manaus
