Cerca de R$ 21,6 milhões em despesas médicas a deputados federais que optaram por serviços de saúde particulares, entre 2019 e julho de 2022, mesmo tendo à disposição departamento próprio para atendimento e plano de saúde, foram reembolsados pela Câmara dos Deputados.
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Os dados foram obtidos pela organização sem fins lucrativos Ranking dos Políticos junto à Casa Legislativa.
Conforme o portal da Câmara, os deputados e os respectivos dependentes legais têm direito a atendimento no Departamento Médico da Câmara e acesso ao programa de assistência à saúde da Casa (Pró-Saúde).
Para terem acesso, os deputados devem pagar mensalidade de R$ 630 e quota-participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada, seguindo a tabela adotada pelo convênio. Mas, se preferirem usar a rede privada, podem solicitar o reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas.
O reembolso não é concedido a dependentes. Os pedidos de reembolso são avaliados por integrantes da Mesa Diretora da Câmara e condicionados à disponibilidade orçamentária.
Quando reembolso é permitido
A Câmara classifica como despesas reembolsáveis:
– atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia;
– exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar;
– assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;
– remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais;
– órteses e próteses; e assistência odontológica.
Quando reembolso não é permitido
Não podem ser reembolsadas:
– despesas com acompanhantes, passagens, telefones, serviços extras de caráter pessoal e outras não relacionadas ao atendimento à saúde, como tratamento e cirurgias experimentais;
– medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
– tratamentos estéticos de qualquer natureza; aparelhos de apoio à locomoção, óculos, lentes de contato;
– atendimento por profissionais não inscritos nos órgãos fiscalizadores da respectiva profissão.
De acordo com o levantamento, pouco mais de 330 deputados federais foram reembolsados com alguma quantia por despesas médicas pela Câmara desde 2019.
Os valores variam desde R$ 120, como no caso do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), até R$ 2.028.789,78 –montante reembolsado à deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
Os mais de R$ 2 milhões à Tereza Nelma foram o maior valor reembolsado pela Câmara a um parlamentar no período.
Em segundo lugar aparece Damião Feliciano (União Brasil-PB) com R$ 1.450.907,12. Em terceiro, Célio Moura (PT-TO) com R$ 875.888,66.
Logo em seguida, completando os cinco primeiros, estão Nilson Pinto (PSDB-PA), com R$ 735.412,68, e Haroldo Cathedral (PSD-RR), com R$ 660.070,72.
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