O ano legistalivo na Câmara Municipal de Parintins, a 369 km de Manaus, começou no dia 15 desde mês; e para realizar os trabalhos, a Casa Legislativa pretende gastar R$ 465.640,50 com a aquisição de combustível.
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O despacho de homologação e a ata de registro de preços foram publicados na edição de segunda-feira, 21, do Diário Oficial dos Municípios (DOM).
Quem assina o documento é o presidente da Casa Legislativa, Mateus Ferreira Assayag.
A empresa ganhadora da licitação é a F.J. Comércio de Combustíveis LTDA, com CNPJ 09.368.602/0002-51 e capital social de R$ 700 mil.
De acordo com o documento, foram contratados 71 mil litros de gasolina, com valor de R$ 461.500,00.
Com óleo lubrificante serão gastos R$ 4.140,50.
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De acordo com consulta ao DOM, é o terceiro ano consecutivo que a empresa vence a licitação para disponibilizar o combustível ao parlamento parintinense.
Em 2021, a empresa recebeu R$ 358.573,00 para fornecer combustíveis e seus derivados, além de cargas de gás de 13kg para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.
Conforme dados do Portal da Transparência, no ano passado, a Casa Legislativa teve orçamento de 5.750.000,00.
Nota
Em nota, a Câmara Municipal de Parintins afirmou que o valor é para eventual aquisição, e que cada parlamentar tem o direito de receber 500 litros de gasolina por mês.
“O valor total da licitação é ESTIMADO de contratação e somente será pago apenas o quantitativo que efetivamente for utilizado durante o período de 12 meses”, informou a Casa Legislativa através da nota.
De acordo com Câmara, os vereadores parintineses não possuem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
O meio que os eles têm para desenvolver atividades do ofício, quanto ao deslocamento à Zona Rural, é a utilização de até 500 litros de gasolina, mensalmente, conforme a Lei nº 561/2013-CMP e Resolução nº 069/2021-CMP.
Além dos vereadores, a administração do parlamento de Parintins também tem a prerrogativa de utilização do combustível para atender as atividades administrativas.
“Vale ressaltar que em 2021, inclusive, os vereadores não receberam os 500 litros de gasolina mensais de forma integral, sendo que nos meses de janeiro, julho e dezembro, período de recesso dos trabalhos em plenário, a gasolina não é disponibilizada”, finalizou a nota.
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