Nesta terça, Câmara deve votar Novo Ensino Médio e apostas esportivas

A Câmara dos Deputados deve votas a proposta que altera o Novo Ensino Médio e a proposta de taxação das apostas esportivas ainda nesta terça-feira.

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Novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados deve votar também o projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio, instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. A proposta foi aprovada com urgência na última semana.

O texto original foi enviado para a Câmara, em outubro de 2023, fixava a cara horária em 2,4 mil horas, mas substitutivo do relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas. Antes da aprovação da urgência, o projeto só seria votado em 2024, mas, agora, deve ser votado na próxima semana.

Apostas esportivas

Os deputados voltam a tratar sobre a taxação de apostas esportivas, também conhecida como “Bets”, a proposta iria ser votada no Senado, mas teve o texto modificado e, agora, retorna à Câmara dos Deputados.

Arrecadação

O Governo estima arrecadar, anualmente, entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões com a taxação das apostas esportivas. A regulamentação faz parte da intenção do governo de aumentar a arrecadação para manter a meta de déficit zero em 2024.

De acordo com a proposta, os apostadores vão pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios maiores que R$2.112. As empresas devem pagar uma contraprestação limitada a R$ 30 milhões.