O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto (PL 54/21) que cria um incentivo que pode chegar a R$ 200 reais por mês, além de uma poupança de cerca de R$ 1 mil por ano, em caso de aprovação, para estudantes carentes do ensino médio.

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A matéria segue agora para a análise do Senado Federal.

A poupança só poderá ser sacada pelo aluno depois da conclusão do ensino médio. Os valores exatos serão definidos por regulamento a ser elaborado pelo governo federal.

O projeto principal, que deu origem ao texto aprovado pela Câmara, foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com o objetivo de reduzir a evasão escolar e aumentar as taxas de aprovação e conclusão do ensino médio.

“Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida e terminar os seus estudos, essa é a maior aposta que a gente pode fazer”, declarou Amaral.

Outros quatro projetos parecidos foram consolidados em um único texto pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Ele estimou em R$ 20 bilhões de reais o custo dos dois benefícios até 2025. Estes recursos terão como fonte um fundo a ser criado com recursos do governo federal.

Pelo texto, terão direito aos dois benefícios estudantes de baixa renda de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A prioridade será para alunos e alunas com renda familiar de até R$ 218 reais por pessoa.

Também poderão receber a mensalidade e a poupança anual estudantes de 19 a 24anos da modalidade Educação de Jovens e Adultos.

Frequência

A proposta estabelece condições para o recebimento da mensalidade e da poupança anual. Uma delas é frequentar pelo menos 80% das aulas, percentual que poderá ser revisto para 85% após três anos.

O texto original previa a frequência mínima exigida em lei, que é de 75%, mas foi ampliada após acordo com partidos da oposição, que assim concordaram em aprovar a proposta de maneira simbólica, sem votos contrários.

Além da frequência, outras exigências para o recebimento dos benefícios são participar do Enem e dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Já os alunos da Educação de Jovens e Adultos terão que participar do Encceja, o exame nacional da modalidade.

Pedro Uczai, classificou a aprovação da proposta como histórica e defendeu a medida como maneira de fazer com que jovens carentes concluam o ensino médio.

“Criar um incentivo para permanecer e aprovar e concluir o ensino médio dá resultado imediato no salário do jovem e na qualidade de vida da família. Dá resultado econômico, comprovado mundialmente em 120 países pesquisados. Melhora a produtividade na sociedade e na economia e aumenta o PIB”, disse.

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