Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país.

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Segundo o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), o objetivo é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas.

“Criamos mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzir de forma coerente com essa necessidade global, pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos ou, quando não for possível a inibição de novas emissões, pela compensação”, disse Machado.

O mercado de carbono é um instrumento que pretende auxiliar os países a cumprir as suas metas de redução de emissões.

Para isso, é necessário conter a emissão de gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), gerados em cadeias produtivas e em atividades humanas.

Uma forma de contenção é estabelecer preço para as emissões através de um mercado ou de um tributo.

No mercado regulado, as empresas recebem direitos de emissão e, a cada ano, as permissões vão decrescendo.

As empresas que reduzem emissões além da sua obrigação legal, podem vender permissões não utilizadas para outras empresas com maior dificuldade na descarbonização da sua produção.