A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na de marcação de terras indígenas (PL 490/07).
O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
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Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Com a aprovação da urgência, o PL segue para votação direta em plenário sem a necessidade de passar pelas comissões da casa.
A previsão é que o projeto seja votado em plenário na próxima terça-feira (30).
Além disso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber confirmou que a corte vai analisar o Marco Temporal no próximo 7 de junho.
O STF já adiou por 7 vezes o julgamento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito.
“Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
Discussão Plenário sobre projeto de lei do marco temporal
A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo.
“É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.
O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta.
É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou.
Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “auto declarações” para criação de reservas indígenas.
Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.
Protesto
A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto.
Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência.
“Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.
Deputados Amazonas
A bancada do Amazonas votou em peso a favor da restrição da marcação das terras indígenas, apenas dois parlamentares votaram contra, e um estava ausente.
Adail Filho (REPUBLICANOS-AM) – Sim
Amom Mandel (CIDADANIA-AM) – Não
Átila Lins (PSD-AM) – Sim
Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Sim
Fausto Santos Jr. (UNIAO-AM) – Sim
Saullo Vianna (UNIAO-AM) – Sim
Sidney Leite (PSD-AM) – Não
Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) – Ausente
Câmara aprova MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica
Os deputados aprovaram também a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial.
Nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram parcialmente uma emenda do Senado.
Uma das alterações prevê que o novo prazo, de um ano, contará a partir da notificação pelo órgão ambiental – e não a partir da convocação, como constava no texto da Câmara.
A emenda determina ainda que o órgão ambiental realizará previamente a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais.
A presidente da Comissão do Meio Ambiente no senado, a senadora Leila Barros (PDT/DF) afirmou que vai recomendar o veto deste projeto para o presidente Lula.
Veja aprovação do MP
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