O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informa que está em vigor desde o dia 2 de setembro deste ano a Lei Federal nº 14.440, que permite que o órgão de trânsito realize a remoção para o parqueamento dos veículos que se envolveram em acidentes e não foram retirados da via e reforça que sejam guinchados os veículos abandonados como sucatas nas ruas.
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Conforme o IMMU, a nova legislação reforça o amparo legal das operações de remoções dos veículos, inclusive os que os que foram abandonados por motoristas após acidentes.
Neste ano o IMMU já removeu cerca de 200 veículos abandonados nas ruas de Manaus.
As operações acontecem em todas as zonas, para garantir mais fluidez, espaço de circulação para os pedestres e não permitir que essas carcaças sejam utilizadas para outras finalidades.
Veículos abandonado
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é considerado veículo em estado de abandono, aquele que estiver estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido ao seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
O cidadão que deseja denunciar carros abandonados nas vias como sucatas ou acidentados, podem ligar para o disk-trânsito no número 0800 092 1188.