Após Monique Medeiros deixar o presídio no Rio de Janeiro na última segunda-feira (29), os advogados de Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os benefícios concedidos à mãe de Henry Borel fossem estendidos ao ex-vereador.

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Através de um habeas corpus, os advogados pedem que Jairinho também tenha a prisão revogada e responda o processo em liberdade.

Relembre o caso

O ex-vereador e Monique são acusados de torturar e matar Henry Borel, filho dela, em março de 2021. A criança morreu por hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente.

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O que diz a defesa 

Na decisão que soltou Monique, o ministro João Otávio de Noronha avaliou que ausência de “fundamentos idôneos e suficientes que justifiquem a manutenção da custódia cautelar da paciente”.

Já para os advogados de Jairo, em nenhum momento o STJ estabeleceu distinção para os dois, e que ambos estão em situação igual.

Outra questão levanta pelos advogados é que, assim como Monique, o ex-vereador foi alvo de “constrangimento ilegal”, uma vez que os elementos contidos na decisão liminar são de caráter objetivo.

Em outra parte do documento, diz que Jairinho é “uma pessoa com vínculos familiares sólidos, responsável financeiro e emocional por dois filhos menores, sendo um autista, e pai de um filho maior de idade”.

MPRJ recorre

Na última terça-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso para que a ré volte para a cadeia. 

No despacho, o MP alega que o ministro liberou Monique sem sequer impor outras medidas cautelares.

Já na quarta (31), o pai do menino Henry, Leniel Borel, tentou recorrer contra a soltura de Monique.

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