O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga no dia 22 de janeiro uma ação que pode cassar o mandato do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião.
A ação investiga, assim, suposto abuso de poder político e econômico cometido por Denarium e Damião. O julgamento, desse modo, será em sessão ordinária.
A ação, impetrada pela coligação Roraima Muito Melhor cita, sobretudo, condutas vedadas do governador em 2022.
Entre as condutas, há uso irregular dos programas Morar Melhor, Cesta Família, Publicidade Institucional, bem como e transferência de R$ 70 milhões para prefeitos que apoiavam Denarium no período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável pela cassação de Denarium e Damião.
No Morar Melhor, em outubro de 2021, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de famílias de baixa renda.
Já no início de 2022, ano eleitoral, Denarium percorreu várias casas de possíveis beneficiários.
Assim, ele garantiu aumentar o montante de recurso do programa suficiente para reformar mil casas mensalmente.
Além do Morar Melhor, a ação também fala de outras condutas vedadas como, por exemplo, o Cesta da Família.
A ação acusa o governador de usar o Cesta da Família para fins eleitoreiros e ferir a legislação eleitoral.
Tanto no Morar Melhor, como no Cesta da Família, o TRE-RR cassou o governador em 2023. Ele exerce o mandato até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue os processos.
Além de Denarium, vice Edilson Damião está incluso no processo
A nova ação da coligação Roraima Muito Melhor visa atingir, também, o vice Edilson Damião.
No julgamento dos dois processos anteriores em que o TRE cassou o governador, houve alegações durante o julgamento sobre a inclusão ou não do vice Damião na cassação.
A defesa do governador usou, inclusive, as alegações na tentativa de salvar pelo menos o mandato de Damião, que no caso assumiria o governo com eventual cassação de Denarium.
Agora, na nova ação, os dois foram incluídos como passivos no processo e qualquer resultado do julgamento vai atingir Denarium e Damião.
