Um projeto que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 1970/19 é de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG).

O relator do PL, deputado Lafayette de Andrada(Republicanos-MG), destacou a importância do texto.

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“O Cerrado é muito rico em biodiversidade, sua flora é a mais rica entre as savanas do mundo, com mais de 6 mil espécies de plantas. Diante de tanta riqueza, faz-se necessário o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a proteção da flora da região”, disse.

A proposta descore também sobre a valorização dos outros frutos e produtos nativos do Cerrado, e proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros, porém o documento cita algumas exceções:

  • A autorização de um órgão ambiental; ou
  • Árvore morta ou seca (precisa ser comprovado por laudo técnico)

Cultivo de pequi

A medida aprovada incentiva o cultivo, o beneficiamento e a comercialização de produtos nativos do Cerrado, por meio de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável do bioma.  

Essa valorização, envolverá a identificação de comunidades que vivem do cultivo do pequi e de outros frutos, além de incentivos à preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e de outras espécies.

A proposta também deve fomentar a divulgação dos componentes nutricionais e medicinais dos frutos e a criação de um selo de procedência e qualidade do produto.

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O projeto vai obter dotações orçamentárias, com produtos de operações de crédito internas e externas e de saldos de exercícios anteriores.

Os valores vão apoiar o desenvolvimento da cultura do pequi e os demais frutos nativos do Cerrado, pesquisas, estudos e diagnósticos serão realizados para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva.

*Sob supervisão de Francisco Santos