O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma já nesta terça-feira (8).
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A comissão deve apresentar, até o fim de outubro, o relatório final sobre o tema.
“Há um compromisso com [o presidente do Senado], Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e [o presidente da CCJ, senador] Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de nós, até o fim de outubro, finalizarmos o relatório e levarmos a plenário o relatório para que possamos votar, em dois turnos, a PEC”, afirmou Braga.
Braga informou também que a CCJ deve receber a PEC 45 e outras duas PECs apensadas para que Alcolumbre o designe como relator.
O senador também disse que deve apresentar um plano de trabalho para a proposta.
“[O plano de trabalho] Estabelece oito audiências públicas segmentadas. Essas audiências ouvirão cada um dos segmentos para que possamos ter opiniões, debates dos diversos setores da economia brasileira, ouviremos portanto essas sugestões, ao mesmo tempo haverá uma série de reuniões na Comissão de Assuntos Econômicos”, detalhou.
Braga disse também que pretende facilitar o acesso do setor produtivo ao gabinete.
“Criei um sistema para que todos possam ter acesso e que todos possam dialogar de alguma forma com a relatoria, sem discriminação e sem dificultar o acesso”, informou.
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