O Projeto de Lei 8035/14 que exige a certidão criminal negativa para pessoas que trabalham com o público infantil foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (5).

A aprovação ocorreu pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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Profissionais como professores, babás e auxiliares de creches devem apresentar esse documento no momento da contratação.

A proposta faz parte de 11 medidas apresentadas pela CPI- da Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, entre 2012 e 2014.  

O propósito é evitar que pedófilos usem sua função profissional para se aproximar de menores com o objetivo de cometer algum tipo de abuso sexual.  

Estatuto da Criança e do Adolescente

O texto altera o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e foi bem recebido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Segundo a parlamentar, os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças.

“Nesses casos, o pedófilo se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, disse Laura.

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Agora a proposta sobre profissionais que trabalham com crianças segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida vai para o Plenário.