A certidão de Habite-se foi entregue para mais de 10 mil famílias em Manaus, nesta terça-feira (20).
A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito de Manaus, David Almeida, e do governador do Amazonas, Wilson Lima.
O documento é referente ao conjunto Nova Cidade, na Zona Norte, e beneficia moradores de 10.655 unidades habitacionais no bairro.
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A entrega do documento ocorreu no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova.
A ação é resultado de cooperação técnica entre o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).
Mais de 380 mil metros quadrados de área construída passam a contar com a certidão.
Durante a entrega, o prefeito David Almeida destacou que a meta é entregar cerca de 20 mil Habite-se.
Habite-se
A certidão de Habite-se foi elaborada pela Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) do Implurb, sendo o processo datado de 1998.
O documento classifica os imóveis como empreendimento habitacional multifamiliar de interesse social.
Segundo o Implurb, o Habite-se cobre os conjuntos habitacionais Nova Cidade, o Cidadão V, Cidadão VI e o atual Cidadão VIII.
O projeto foi aprovado em 1999, pelo decreto 4.714, e modificado em 2006.
O Nova Cidade foi oficialmente criado como bairro pela Lei Municipal 1.401, em 2010, quando Manaus passou a ter 63 bairros.
A área regularizada de construção concluída é de 380.342,96 metros quadrados.
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Números
No total, 1.218 certidões de Habite-se foram emitidas pelo instituto, de janeiro de 2021 até novembro de 2022.
A certidão é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.
O documento atesta que o imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação.
Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
