CGU e Petrobras firmam parceria para facilitar o acesso à informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Petrobras celebraram nesta terça-feira (28), um acordo para aprimorar a gestão de informações públicas. O contrato permitirá à CGU a utilização do “Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais”, desenvolvido pela Petrobras, que possibilita a identificação e ocultação automática de informações consideradas pessoais.

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O documento foi assinado pela secretária nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, e pelo ouvidor geral da Petrobras, Luiz Cristiano Oliveira de Andrade.

A expectativa é que a ferramenta não apenas contribua para a redução das negativas de acesso à informação devido à presença de informações pessoais, mas também fortaleça a transparência e eficiência do processo.

A CGU poderá utilizar do código-fonte da ferramenta, integrando-a à Fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal.

Isso permitirá que os usuários dos órgãos participantes da plataforma insiram automaticamente a tarja em dados pessoais presentes em documentos fornecidos em resposta a pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria.

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, muitos órgãos enfrentam desafios no tratamento de informações pessoais, refletidos nos dados do Painel da LAI, que revelam que 17,1% dos pedidos foram negados entre janeiro de 2020 e novembro de 2023 devido à existência de informações pessoais.

Desde que foi editada a Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2012, o governo federal recebeu 1.326.659 pedidos. O prazo médio das respostas foi de 14,5 dias.