A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa indiana Precisa por esquema de fraude na venda da vacina Covaxin durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta seguna-feira (15).
Segundo as investigações, houve irregularidades na negociação de compra de 20 milhões de doses do imunizante.
A CGU alega que a documentação, apresentada na compra das vacinas, foi forjada e que o contrato apresentava cobranças em desacordo com os termos prévios.
“A Precisa apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa”, diz a CGU em nota.
“A empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados”, aponta a Controladoria.
Além da multa, a empresa vai ter que publicar em seu site e em jornal de grande circulação, no prazo de 75 dias, o extrato da sentença em que foi declarada inidônea para firmar contratos com a Administração Pública.
A vacina é fabricada pela Bharat Biotech International Limited (BBIL), e seria adquirida pelo Governo Federal com valor estimado em R$ 1,6 bilhão.
As negociações tiveram início em 2020 e resultaram na celebração de contrato, firmado por dispensa de licitação, entre a Bharat, por meio da Precisa, e o Ministério da Saúde.
