Cerca de 8 milhões em descontos indevidos do Programa Auxílio Brasil foram registrados por uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os dados divulgados nesta sexta-feira (22), mostram que 5 mil contratos de empréstimos celebrados indevidamente com prestações acima de 40% que era a margem estabelecida pelo governo de Jair Bolsonaro para que os beneficiários pudessem usufruir dos empréstimos foram firmados.
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Cerca de 56 mil famílias foram impactadas com a falha da Caixa econômica Federal.
Segundo a CGU a instituição bancária devolveu as famílias afetadas parte dos recursos captados indevidamente, porém a restituição foi feita dentro do prazo de 30 dias, o que não está de acordo com a previsão normativa de 2 dias úteis do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
“Embora a CAIXA ainda não tivesse recebido o repasse financeiro do Ministério da Cidadania e não tivesse dado causa à ocorrência, dada a repercussão junto aos clientes e o início do calendário de pagamento dos benefícios em 17/11/2022, a CAIXA lançou o valor dos descontos indevidos em prejuízo próprio para antecipar o ressarcimento aos clientes, que ocorreu em 18/11/2022”.
Trecho do relatório disponibilizado pela CGU
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