TSE condena Chapa Bolsonaro - Braga Netto

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Neto, candidatos a presidente e a vice-presidente nas eleições de 2022, à inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado.

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As ações foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O ponto principal do julgamento era se Bolsonaro realizou ou não uma junção das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques absolveram a chapa.

Em seu voto, ao declarar voto em concordância com o relator, a ministra Cármen Lúcia afirmou que houve uma “captura” da data comemorativa, um evento nacional, por um ato de campanha voltado a apoiadores de Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, iniciou seu voto afirmando que “a justiça eleitoral não é tola”. Para ele “Não houve confusão, houve uma fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral.” Ao listar os vários indícios de conduta vedada por parte de Bolsonaro, Moraes ainda alfinetou, “com todo o respeito”, os colegas que absolveram o ex-presidente, dizendo que “não enxerga quem não quer”.

O FATO

No dia sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, em seguida, subiu em um trio elétrico que estava a poucos metros de distância, onde realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.

Também foi destacado pelos ministros o fato de Bolsonaro ter convocado os apoiadores a participarem do 7 de Setembro no discurso de lançamento da sua candidatura, em julho, em evento no Rio de Janeiro. O fato de que na manhã do dia 7, antes dos eventos, o então mandatário deu uma entrevista para a TV Brasil com discurso de campanha, utilizando a faixa presidencial.

Ao se referir a Braga Netto, Alexandre de Moraes começou dizendo que “não podemos nos fazer de avestruz”. O ministro destacou que o ex-candidato a vice participou tanto do evento realizado em Brasília quanto no do Rio de Janeiro e que no dia seguinte, 8, em entrevista à Jovem Pan falou exclusivamente sobre a campanha, “sem mencionar uma palavra sobre o bicentenário da independência do Brasil”.

MUDANÇA DE VOTO

O ministro Benedito Gonçalves, que inicialmente não condenou Braga Netto à inelegibilidade em voto como relator, pediu a palavra e reformulou sua posição. “Os debates havidos na corte me permitiram o aprofundamento da compreensão da gravidade da conduta do segundo investigado”, disse.

Jair Bolsonaro e Braga Netto devem ainda pagar multas de R$425 mil e R$212 mil, respectivamente. Cabe recurso.