A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou projeto de lei de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos) que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade.
Autopropelidos são veículos de mobilidade individual, como patinetes, monociclos, overboards, scooters e similares.
A medida, conforme o parlamentar, deve atender ao crescimento significativo da frota desses veículos, proporcionando mobilidade eficiente e sustentável.
De acordo com Manoel Neves, a proposta busca organizar o uso responsável desses equipamentos, evitando problemas nas vias públicas.
“Nosso objetivo não é causar obstáculos, mas sim criar um ambiente, no qual os novos veículos de micromobilidade possam ser introduzidos na cidade de maneira segura, melhorando a mobilidade urbana e promovendo uma convivência harmoniosa entre diferentes modos de transporte”, destacou.
Ciclomotor e bicicleta elétrica: regulamentação fala em equipamentos de segurança
A regulamentação estabelece regras para a circulação, incluindo a obrigatoriedade de uso de equipamentos de segurança para usuários de ciclomotor e bicicleta elétrica.
A lei também determina que os condutores devem dar preferência aos pedestres e demais ciclistas, respeitar a sinalização das ciclovias e ciclofaixas, utilizar equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira.
Os condutores devem, também, obedecer aos limites de velocidade e estar equipados com campainha para alertar os demais usuários.
Para circular nas calçadas, os condutores precisam respeitar a preferência dos pedestres, reduzir a velocidade e respeitar a sinalização específica para o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas calçadas.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade dos órgãos de trânsito de Boa Vista, que poderão aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Boa Vista deverá implementar as medidas necessárias para a efetivação da regulamentação. A expectativa é de que a nova legislação contribua para a melhoria da mobilidade urbana na capital, incentivando o uso de meios de transporte mais sustentáveis e seguros”, conclui o vereador.
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Fonte: Assessoria de Comunicação/Manoel Neves
