Os trabalhadores da cultura de Roraima protestaram, nesta terça-feira, 30, pela execução imediata da Lei Paulo Gustavo no estado.
Segundo a classe artística, o Governo de Roraima recebeu recurso de cerca de R$ 20 milhões da União, em agosto de 2023, mas ainda não executou a verba.
“Essa é uma lei emergencial, é uma lei que ainda é para contemplar os artistas que tiveram grandes prejuízos durante a pandemia. Então, isso vem se arrastando ao longo dos anos, pelo menos dois ou três anos, e finalmente no ano passado foi liberado um recurso para Roraima e completa-se já quase dez meses e nós não temos nenhuma posição do Governo”, disse o presidente da Associação Roraimense de Cinema e Produção Audiovisual Independente (Arcine), Éder Santos.
O presidente da Arcine ressaltou ainda que existe uma cadeia produtiva em Roraima que depende da aplicação do recurso.
“O Governo não pode deixar para o final do ano, porque a classe vai cada vez mais sofrendo com isso, tem contas para pagar, são trabalhadores e trabalhadoras da cultura, são pessoas que atuam em seus diversos segmentos, e deixar para passar até o final do ano é um prejuízo muito grande, inclusive para a economia criativa, onde a costureira ganha, o taxista ganha, enfim, o pipoqueiro ganha”, enfatizou.
Ainda conforme a categoria, Roraima é o único estado da região norte que não lançou os editais para contemplar os projetos dos fazedores de arte e cultura do Estado.
De acordo com os artistas, o Poder Executivo Estadual anunciou calendários de execução que não foram cumpridos.
Falta de diálogo
A gestora cultural Luana Amaral salientou que os artistas já tentaram diálogo com o Governo de Roraima, mas não obtiveram retorno.
“A gente tenta um contato, uma resposta com o Governo, a gente não consegue reunir, a gente não consegue pauta, a gente não consegue ser atendido, e de repente dessa forma, fazendo barulho, se movimentando, a gente consiga ter esse espaço, ou então a própria Secretaria, o Estado consiga nos dar uma resposta”, comentou.
“Muitos artistas estão se endividando, alguns já contavam até com esse dinheiro para realizar outras ações, realizar outros projetos, adquiriram dívidas, empréstimos, contando com esse projeto, contando com esse recurso que ia chegar e até agora nada”, lamentou.
Além disso, conforme a categoria, a administração do estado não apresentou os resultados das escutas públicas obrigatórias, quando a sociedade civil encaminhou as sugestões para construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
“A gente não tem o retorno sobre essas indicações da sociedade civil, a gente tem um cronograma que já foi cancelado pela pela Secretaria de Cultura e a gente tem um governo que não recebe os artistas. Hoje, mesmo no ato público, nós fizemos o movimento, caminhamos até o Palácio do Governo e fomos barrados pelos militares que não deixaram a gente nem sequer acessar o saguão do Palácio do Governo para formalizar uma nova tentativa de reunião com o Gabinete Civil e governador”, revelou o membro do comitê pró-cultura Roraima, Thiago Briglia.
Comissão de Cultura da ALE-RR deve intermediar encontro entre fazedores de cultura e Poder Executivo
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, e o deputado Marcos Jorge, ambos do Partido Republicanos, receberam nesta terça-feira (30) fazedores de cultura de segmentos diversos.
Eles reivindicam junto ao parlamento a publicação dos editais para que os artistas possam ter seus projetos contemplados com parcela da verba federal destinada a Roraima, por meio da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à produção cultural.
Soldado Sampaio afirmou que, através da Comissão de Cultura e Juventude, presidida pelo deputado Lucas Souza (PL), intermediará um encontro entre a classe local reivindicante e o Poder Executivo para obter respostas.
Governo de Roraima se posiciona sobre a execução da Lei Paulo Gustavo
Ao Portal Norte, o Executivo Estadual se posicionou por meio de nota.
A Secretaria de Cultura e Turismo informa que a Lei Paulo Gustavo estabelece em seu artigo 22 o prazo-limite de 31 de dezembro de 2024 para implementação dos editais de fomento que serão subsidiados com o repasse do Governo Federal.
Além disso, a LPG determina uma série de etapas que precisam ser cumpridas pela unidade federativa para efetivação dos editais de fomento, como audiências públicas, apresentação de plano de ação, contratação de pareceristas, entre outros, os quais a Secult cumprirá integralmente no Estado de Roraima.
É necessário ressaltar que, de acordo com o sistema de indicadores do Ministério da Cultura, mais da metade dos Estados que já iniciaram a LPG, houve judicialização dos certames por execução errônea em alguma das etapas, o que acarretou em paralisações nos processos em muitos casos.
Para que não ocorra nenhum risco neste sentido, a Secult está realizando o ato preparatório conforme a legislação para executar a Lei em Roraima sem nenhum percalço.
Ainda segundo levantamento do Ministério da Cultura, o índice de implementação dos recursos da LPG em diversos Estados brasileiros ainda é baixo, dentre os quais cumpre destacar: Amapá (2,3%), Rondônia (3,8%), Rio Grande do Norte (2,6%), Distrito Federal (1,5%), Rio Grande do Sul (1,3%), Mato Grosso (0,9%), Sergipe (0,0%) e Maranhão (0,0%).
Nesse sentido, a Secult informa que as minutas dos editais de fomento, elaboradas com participação ativa dos fazedores de cultura, já foram remetidas para os órgãos de controle interno do Governo de Roraima e, tão logo sejam restituídas à secretaria serão realizados os expedientes necessários para abertura de inscrições destinadas ao recebimento de projetos.
Por fim, a Secult registra que o montante financeiro repassado pelo Governo Federal se encontra em conta bancária específica para atender aos editais da LPG, e que tais valores geram rendimentos mensais que também serão investidos nos editais de fomento para contemplar projetos nas áreas da cultura e economia criativa, possibilitando o atendimento de mais fazedores de cultura.
