Uma clínica médica localizada na avenida Tarumã, Centro de Manaus, foi autuada nesta segunda-feira (17), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) por não apresentar o Código de Defesa do Consumidor e placa da Lei do Troco.
De acordo com o Procon-AM, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que também participou da ação, recebeu denúncias sobre falta de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD) e idosos.
A fiscalização não encontrou irregularidades neste sentido. Os funcionários do estabelecimento foram orientados sobre cumprimento das exigências para prioridades.
As equipes constataram que o estabelecimento não apresentava placa informativa sobre a Lei 5099/2020, que dispõe sobre a devolução integral e em espécie do troco. O Procon-AM emitiu um Auto de Constatação e advertiu a clínica.
Além disso, foi verificada a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local de fácil acesso para consulta, tanto dos clientes, quanto dos funcionários. Por conta disso, o estabelecimento será multado, com valor ainda a ser definido.
