O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal, autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, foi aprovado, por unanimidade, e promulgado durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira, 4. O autor do projeto é o vereador Luís Mitoso (PTB).
De acordo com o autor, a inserção da emenda atualiza a Lomam, seguindo a tendência nacional de assegurar à Guarda Municipal o direito de utilizar armas de fogo, com autorização devidamente expressa, como ponto de partida para a regulamentação, pelo Executivo Municipal, do disposto nas emendas propostas, como: capacitação e respectivo treinamento para o uso de arma de fogo e de equipamento de menor potencial ofensivo.
A alteração na Lomam abre espaço para que o prefeito David Almeida encaminhe proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, que deve comandar a guarda armada.
Guarda armada
Atualmente, 19 capitais brasileiras possuem a guarda municipal armada. Somente Manaus, Macapá, Rio de Janeiro e Recife não contam com a medida. Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal.
Já em relação a todos os municípios brasileiros, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 22,4% deles utilizam a guarda municipal armada. Em 34,8% dos municípios, o efetivo porta nenhum tipo de arma.
*Com informações da assessoria
