Os servidores ativos e inativos da prefeitura de Manaus receberão reajuste salarial de mais de 10%. É o que determina um Projeto de Lei aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O reajuste é em cumprimento à data-base estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal 2.274, de 14 de dezembro de 2017.
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Os parlamentares aprovaram dois projetos de lei enviado a CMM através da Mensagem n.º 028/2022 e n.º 029/2022.
Estatutários terão recomposição de 10,14% somados a partir do reajuste de 3,92% referente à data-base 2019/2020 e 6,22% referente à data-base 2020/2021.
Os contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão reajuste de 10,24%, referente à data-base dos períodos de 2019/2020 e 2020/2021.
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Tramitação
Ambas matérias tramitaram em regime de urgência e foram aprovadas por unanimidade na Casa Legislativa.
Servidores
O reajuste beneficia 1.178 servidores efetivos e 3.604 RDAs e Celetistas da Casa Civil, Casa Militar, Manauscult, Implurb, Gabinete do Vice-Prefeito, Fundação Dr. Thomaz, PGM (Procuradoria Geral do Município) e secretarias de Comunicação, Economia, Administração, Infraestrutura, Ação Social, Meio Ambiente, Emprego e Renda, Limpeza Pública, Agricultura e Abastecimento.
Funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria de Educação (Semed) estão fora dos beneficiados pelo aumento, pois têm leis próprias de reajuste.
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