A Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá adotar o registro eletrônico de frequência dos servidores a partir de fevereiro de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal de terça-feira (26).

Segundo o presidente da casa legislativa, Caio André (Podemos), a ação faz parte do pacote de medidas de transparência e modernização.

De acordo com o ato da Mesa Diretora nº 002/2023, que estabelece o Sistema Eletrônico de Controle de Frequência, o ponto eletrônico funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 19h, a depender da jornada de trabalho específica de cada servidor.

O atendimento ao público na CMM será de 08h30 às 14h de segunda a sexta-feira.

Conforme o ato, os servidores cumprirão jornada de trabalho com duração máxima de 30 horas semanais, na forma da lei, seguindo três modalidades: corrida, diferenciada e especial.

A modalidade corrida é a duração normal do trabalho semanal de trinta horas, realizadas diariamente em períodos ininterruptos de 6 horas.

Já a modalidade diferenciada segue a duração normal do trabalho igual ou superior a 12 horas diárias, havendo equilíbrio entre essa duração e o correspondente intervalo interjornada, conforme necessidade do cumprimento de turnos, plantões ou escalas.

Por fim, existe a jornada especial, uma duração reduzida que pode ser aplicada, por exemplo, a estudantes, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e a sua jornada de trabalho, exigindo-se o cumprimento da jornada mensal, de acordo com a legislação vigente.

Controle da frequência

Feito de maneira individual e intransferível, o registro da frequência deverá ser feita no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições, e ao término da jornada diária. O registro será feito por meio de biometria.

Em relação ao Banco de Horas, o servidor poderá acumular, para efeito de compensação, um total de até 10 horas mensais.

O uso fruto das horas acumuladas durante o mês deverá ser feita até o final do mês subsequente.