O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu temporariamente, nesta quarta-feira (19), o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais.
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Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A Corregedoria Nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, disse o corregedor.
A medida, se mantida, custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio.
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O benefício foi extinto há 16 anos, mas ,em novembro do ano passado, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
