Com o retorno do recesso parlamentar no Congresso Nacional agora, em agosto, um dos debates que vai movimentar o Senado neste semestre é a regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de lei complementar, o de número 68/24 que cria a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), já foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 deste mês e, o segundo, 108/24, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, ainda será votado naquele casa legislativa no próximo mês.
No Senado, o relator da regulamentação é o senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB). Ele tem evitado dar declarações públicas a respeito de como vai conduzir esse debate, mas já antecipou que está preparando o cronograma de trabalho, que será apresentado à CCJ da casa no retorno do recesso.
Além da manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), que terá um capítulo à parte nas discussões, a inclusão de carnes vermelhas na cesta básica com alíquota zero também vai dominar o debate. Alguns senadores não veem com bons olhos essa proposta aprovada pela Câmara porque, ao final de tudo, vai aumentar a alíquota-padrão da reforma tributária estipulada em 26,% e encarecer o preço de outros produtos.
Confira o comentário no vídeo!
Fique informado com o Portal Norte, seu portal de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Notícias precisas e atualizadas.
