A Justiça Eleitoral de Parintins determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada irregular.
A decisão da juíza Juliana Arrais Mousinho atendeu ao pedido do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que apontou a ausência de informações obrigatórias na pesquisa divulgada pelo instituto M P Valin EIRELI, conhecido como Projeta Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, e pelo proprietário do domínio portalprojeta.com.br, Marcel Paredes Valin.
A pesquisa, divulgada em 16 de julho de 2024, alegava que a candidata Brena Dianná liderava a corrida eleitoral para a Prefeitura de Parintins.
No entanto, a Justiça Eleitoral constatou que a pesquisa não incluía dados essenciais, como o número de eleitores entrevistados por setor censitário e a composição dos entrevistados por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico.
Essas informações são obrigatórias para o registro de pesquisas eleitorais conforme a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Falta de transparência e conformidade
A juíza Juliana Arrais Mousinho afirmou que a ausência de informações essenciais sobre a composição demográfica dos entrevistados torna a pesquisa irregular e não registrada, podendo induzir o eleitor a erro. Ela ressaltou que todas as pesquisas eleitorais devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral.
Além de suspender a divulgação, a Justiça ordenou a remoção dos dados publicados no Facebook e no Portal Projeta, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00. A decisão enfatiza a importância de conformidade com as regras eleitorais, especialmente em tempos de disseminação rápida de desinformação.
Integridade do Processo Eleitoral
Para a Justiça Eleitoral, a integridade do processo eleitoral é essencial para a democracia, e qualquer desvio ou irregularidade deve ser corrigido prontamente para assegurar a confiança dos eleitores.
Este caso serve como um alerta para institutos de pesquisa e partidos políticos sobre a necessidade de práticas rigorosas de transparência e responsabilidade na divulgação de informações eleitorais.