De autoria do senador do União Brasil, do Acre, Alan Rick, o projeto de lei 4392/2023 permite o transporte aéreo doméstico por empresas estrangeiras com origem ou destino nos Estados da Amazônia Legal, que inclui o Acre. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A matéria foi aprovada na semana passada na Comissão de Infraestrutura do Senado em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar por votação no plenário. A expectativa é que comece a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados no final deste mês.
Otimista com o avanço da proposta, Alan Rick argumenta que a ideia surgiu devido às dificuldades logísticas em Estados da região Norte, em especial o Acre, que dependem de poucas ofertas de voos para o resto do país.
“Com mais empresas podendo operar nos estados amazônicos, haverá maior concorrência e, consequentemente, os preços das passagens devem cair. E, claro, teremos mais voos, o que é uma necessidade urgente em todos os aeroportos da região”, destaca o senador.
O projeto foi ampliado durante a tramitação para incluir as empresas estrangeiras que operam no Brasil. “Isso significa que uma companhia estrangeira (americana, peruana, chilena, etc.), por exemplo, poderá fazer o trecho Rio Branco – São Paulo no voo entre Lima e a capital Paulista.
Atualmente, a legislação não permite que empresas estrangeiras façam voos de uma cidade brasileira para outra antes de voltar para seu país. Com nosso projeto, esse trecho doméstico passa a valer”, explica Rick.
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