O avanço das queimadas e incêndios florestais no país vão obrigar a União a tomar medidas mais severas para combater a prática criminosa e penalizar os responsáveis.
Dois projetos de lei que tramitam no Senado querem modificar a legislação de crimes hediondos, do código penal e a lei de crimes ambientais com o intuito de endurecer estas penas.
O projeto de lei 3.517/2024 do senador Jader Barbalho (MDB-PA) altera a Lei de Crimes Hediondos Lei 8.072, de 1990, para incluir o incêndio em áreas rurais entre os crimes sujeitos a penas mais severas.
Já a proposta PL 3.417/2024 do senador Humberto Costa (PT-PE) modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), para aumentar a pena em um terço para incêndios cometidos por duas ou mais pessoas
As duas propostas aguardam tramitação no Senado e, pela urgência ambiental que o país atravessa, estes projetos devem ter uma tramitação mais célere.
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