O projeto de lei 2234/22, que legaliza jogos de azar e autoriza funcionamento de cassinos no país, foi aprovado com placar apertado, no primeiro semestre, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas sua votação em plenário está sem previsão.
E o atraso se dá, principalmente, porque a matéria não tem consenso na casa, além de diversas críticas por parte da ala mais conservadora do Senado. Aliado a isso, acrescente-se a recente polêmica em torno das bets, as apostas online que motivou até a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) neste parlamento.
Diante de todo esse cenário, é quase consenso nos bastidores do Senado de que a votação deste projeto de lei, que tem o apoio considerável de um grupo de senadores, entre eles o relator da matéria na CCJ, Irajá (PSD-TO), deve ficar na geladeira, pelo menos por enquanto.
Defensor da proposta, Irajá enviou nota à Coluna afirmando que o atual debate em torno dos jogos online só reforça a necessidade de regulamentação dos cassinos, bingos e jogo do bicho. “Ao contrário do online, os jogos do mundo real geram milhões de empregos, renda, impostos e investimentos na economia real e são passíveis de fiscalização por parte dos órgãos de controle.”
O senador reforça que esta proposta, uma vez aprovada e aplicada, tem potencial de gerar R$ 100 bilhões em investimentos, R$ 20 bilhões em impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.
“O projeto prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado. Além disso, estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos)”, afirma Irajá.
Confira o comentário no vídeo.
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