O Amazonas está no foco do debate sobre a redistribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados que voltou em pleno ano eleitoral.

Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu audiência pública para tratar da mudança de vagas para deputados federal por unidade da federação. Se isso vier a ocorrer, o Amazonas passará de oito para dez deputados federais.

Assim como o estado do Pará, que ganhará quatro vagas, saindo de 17 para 21 representantes. São os dois únicos estados da região Norte a serem beneficiados. Desse modo, a Comissão de Constituição e Justiça trouxe à análise o projeto de lei complementar (148/2023), que define quantos deputados os estados e o Distrito Federal terão, com base no censo de 2022.

A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o dia 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional faça a redistribuição das vagas.

Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar a medida. A proposta não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo de cada bancada, 8 e 70, respectivamente. Apenas redistribui as vagas.

E a validade é a partir da legislatura de 2027. Assim, alguns estados perdem e alguns estados ganham.

Por exemplo, São Paulo continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e Rondônia, por causa da pequena população, continuam com 8.