O Supremo Tribunal Federal (STF) debateu na última quinta-feira (21) o futuro da “revisão da vida toda” nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sete ministros votaram pela derrubada da medida que beneficiaria os aposentados.
O presidente da Corte, Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Kassio Nunes e Flávio Dino votaram contra a revisão.
Durante o julgamento, os ministos Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin se posicionaram a favor da correção para os aposentados.
A medida já havia sido aprovada em dezembro de 2022 pela Corte.
Os custos para pagar o benefício aos aposentados poderia chegar a R$480 bilhões, afirmou o governo federal.
O dado foi rebatido por um estudo do Instituto Brasileiro de Direito Previdênciário (IBDP) que demostrar um montante reduzido, R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão”garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social”.
“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, afirmou Messias em nota.
