Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar nesta sexta-feira (22), em plenário virtual, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o líder da oposição no Senado Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu reunir quase 40 assinaturas para propor um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

O mínimo necessário para encaminhamento do tema são 27 assinaturas, que já tinha alçando até esta quinta-feira (21). Mas a meta é encaminhar a proposta de decreto legislativo na próxima semana com um número de apoio correspondente à maioria absoluta da Casa, ou seja, 41 votos.

Após o voto favorável à questão da presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa Weber, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Luís Roberto Barroso e seguirá no plenário físico.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez for provocada por estupro ou se o feto for anencéfalo. Na ação, movida em 2017, o PSOL questiona ao STF a criminalização do aborto, e pede a liberação pra grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona dois artigos do Código Penal, de 1940.

De acordo com a oposição, a realização do plebiscito permitirá ouvir diretamente a opinião da população sobre o tema. E complementam, que após o resultado do plebiscito, se a maioria da população se mostrar a favor da manutenção do atual ordenamento jurídico, uma legislação em conformidade com essa manifestação será elaborada.

Marinho argumentou que a lei e a jurisprudência já contemplam três situações nas quais a interrupção da gravidez não é punida: estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. Assim, qualquer decisão do Supremo que introduza abordagem diferente “representaria um avanço sobre nas prerrogativas dos legisladores”.

Segundo Marinho, é preciso entender se o pensamento da sociedade mudou sobre o tema e se há clamor por modificações na legislação. “Caso a sociedade manifeste seu desejo por alterações, haverá então compromisso do Legislativo de agir”, disse.

Depois de conseguir as assinaturas, a proposta deve ser analisada pelo plenário das duas Casas e deve conseguir maioria absoluta de votos tanto no Senado quanto na Câmara para que o decreto seja publicado

RELACIONADAS

+ Rosa Weber vota a favor do aborto até 12 semanas e julgamento é suspenso

+ Barroso leva julgamento sobre aborto ao plenário físico do STF

+ Rosa Weber marca julgamento sobre descriminalização do aborto