A empresa Becil Viagens e Turismo LTDA deve receber cerca de R$ 1,22 milhão do Ministério da Saúde (MS) para prestação de Serviço de Locação de Embarcação Fluvial Regional, em Parintins, a 369 km de Manaus.
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De acordo com extrato do contrato Nº 4/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de abril, o contratante é o Distrito Sanitário Indígena de Parintins (DSEI). O valor do contrato da empresa especializada é de R$ 1.228.680,00. A vigência é de 04/04/2022 a 30/09/2022.
O contrato ocorre ainda por dispensa de licitação. De acordo com o extrato de dispensa Nº 2/2022, publicado anteriormente no DOU no dia 14 de março, a contratação é emergencial, visando atender a necessidade do DSEI Parintins.
O documento cita ainda que a empresa Becil Viagens e Turismo LTDA é especializada em prestação de serviço de locação de embarcação fluvial regional, como: canoas, botes e motores de popa, barco tipo regional.
O extrato de contrato informa ainda que a contratação tem como fundamento legal a Lei 8.666 de 1993, artigo 24, inciso IV.
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