Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º), a nova fase do Programa Litígio Zero. O programa visa atender pessoas físicas ou jurídicas que possuam dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal em até R$ 50 milhões.
Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades levando em conta o nível de risco do débito. Entre as possiblidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Quanto as dívidas das microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte também haverá possibilidade de negociação. Nesse caso, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos com transação em até 5 parcelas. E o restante, pago em 12, 24, 36 e até 55 meses.
Segundo a receita, “quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto”. No caso do plano escolhido ser o de 12 meses, a redução aplicada será de 50%. Se o contribuinte escolher a opção de 55 meses, a redução cai para 30%.
O contribuinte que deseje aderir o programa e que tenha débitos junto a Receita, poderá acessar o site (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero).
