Quilombolas podem ser incluídos na Lei de Cotas. É o que prevê um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (30).
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Atualmente a lei não traz os quilombolas como beneficiários das cotas, que valem para pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escolas públicas e com deficiência. Agora, o PL 5.384/2020, que é de autoria da deputada Maria do Rosário – PT/RS, Benedita da Silva – PT/RJ, Damião Feliciano – PDT/PB e outros, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A política de reserva de vagas é uma das várias políticas que precisam ser tomadas, para se efetivar a redução de desigualdades em nosso país. Em outras palavras, o Brasil precisa implementar diversas medidas, reformas, para se tornar um país mais justo para poder realizar as promessas insculpidas no texto constitucional de 1988”, justifica a deputada Maria do Rosário.
A proposta altera a Lei das Cotas para reduzir de um e meio para um salário mínimo o valor de rendimento máximo de cada família, observado o percentual de vagas reservadas aos estudantes de baixa renda; dirigir as vagas remanescentes primeiramente aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência; e fixar a avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório favorável à matéria, que agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É com muita alegria que apresento esse relatório, pois [o projeto] tem tudo a ver com minha história e com minha vida”, declarou Paim.
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