Comissão aprova PL que concede porte de arma aos funcionários da Funai

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que concede o porte de arma aos funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) em suas atividades de fiscalização.

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“A proposição procura evitar que nova tragédia como essa se repita, dando uma chance de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos”, explicou o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Foram favoráveis à proposta os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR).

“Essa atividade envolve risco e há casos conhecidos. É necessário o uso com alguma ponderação, evidentemente”, disse Moro.

O PL 2.326/2022 é de autoria da comissão temporária externa criada para investigar o aumento da criminalidade e de atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte e altera Estatuto do Desarmamento.

A aprovação acontece após 1 ano e meio dos assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, mortos a tiros.

“O resgate da efetiva soberania brasileira sobre essas áreas requer, além de segurança, uma presença robusta do Estado, com toda a gama de políticas públicas que assegurem os direitos de cidadania e promovam o desenvolvimento econômico e social, dificultando o aliciamento dos habitantes mais vulneráveis”, justifica trecho do texto.

A proposta será analisada, agora, pela Comissão de Meio Ambiente.