O decreto que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (19).
O objetivo do projeto é articular ações e políticas públicas relativas ao assunto.
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Uma das demandas que consta no documento é a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A comissão faz parte de uma série de ações, que marcam o dia 18 de maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes.
Conforme informações do DOU, a comissão é um órgão de consulta, estudos e de articulação da rede de proteção destes menores.
Confira o texto de criação da Comissão de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente (clique aqui).
A frente da comissão está o Ministério dos Direitos Humanos, seguido por representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério da Cultura;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério da Educação;
- Ministério do Esporte;
- Ministério da Igualdade Racial;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério das Mulheres;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério dos Povos Indígenas;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Saúde;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério dos Transportes;
- Ministério do Turismo;
- Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Também participarão da comissão: Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
Consta ainda participação da Defensoria Pública da União, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede ECPAT Brasil e Instituto World Childhood Foundation–Childhood Brasil.
Por fim, integram a nova comissão a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
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Combate à violência sexual
Durante as reuniões, os membros poderão ouvir agentes públicos, especialistas, pesquisadores e representantes de associações que lutam pelos interesses das crianças e adolescentes.
A participação da comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
O decreto foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin.
**Com supervisão de Francisco Santos
