Comissão da Câmara debate taxação de produtos estrangeiros pela internet

A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) presidida pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), na Câmara dos Deputados, debate nesta quarta-feira (4) as regras para a venda de mercadorias estrangeiras pela internet.

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Aceitaram o convite para participar da audiência:

Jorge Gonçalves Filho – Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo – IDV
Robinson Sakiyama Barreirinhas – Secretário Especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Marco Aurélio Bertaiolli – Vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB
Rodrigo Saraiva Marinho- Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado

Durante o debate, a deputada federal Adriana Ventura (Novo – SP) que é a favor da isenção de taxas para compras até 50 dólares, afirmou que a discursão está voltada à taxação dos pobres, e que é importante seguir diretrizes internacionais.

“a gente precisa pensar que a gente tá dando acesso a produtos de qualidade para a classe C e D, isso, o que a gente tá fazendo é tributar mais pobres que não tem condição de sair do país, porque hoje quem sai do país e pode viajar, pode gastar mil dólares lá fora e é isento, agora aquela pessoa que trabalha, que quer comprar uma blusinha, vocês estão querendo taxar,” disse a deputada.

O vice-líder da oposição deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) também levantou a questão da taxação dos pobres e afirmou que essa tributação é uma desculpa para regular o mercado e obrigar as pessoas a comprar nas grandes lojas brasileiras com o preço abusivo.

“prejudicado é o pobre que entra no aplicativo para comprar um produto que no Brasil as vezes é 200 reais e ele compra por 15 reais pela internet, essa questão de voltar a tributação ou de aplicar tributação sobre importação de pequenos valores até 50 dólares, é um absurdo”

O deputado ainda afirmou que se as grandes empresas estão interessadas em aumentar ou criar impostos sobre pequenos valores, elas não querem vender a mercadoria e sim “obrigar o consumidor a comprar exclusivamente das empresas que são amigas”.

“Se aumentar impostor fosse sinônimo de prosperidade, o Brasil seria essa explosão de indústria, seria essa explosão de grandes empresas e não é” disse Brunini.

Em sua fala o deputado federal Guilherme Boulos afirmou que o “discurso anti-imposto” é demagógico mas não para em pé.

“Eu quero ver quem diz isso explicar pro trabalhador que dependo do SUS, como o SUS vai ser financiado se cortarem todos os impostos, eu quero ver quem diz isso explicar para os pais e mães que dependem de creche pública”, disse o deputado da base governista.

Receita Federal

Segundo Robinson Barreirinhas, a Receita Federal não trata só de taxas, mas abrange aduana que cuida da segurança do mercado brasileiro. O secretário explicou que agora a RFB tem dados sobre o que entra no país por via postal.

No ano passado, cerca de 180 milhões de encomendas chegaram ao Brasil, mas apenas 3 milhões foram registradas. Em setembro a Receita Federal atingiu 46% de declarações preenchidas, ou seja das 18 milhões de encomendas do último mês “quase metade, houve o preenchimento de declarações”

Acompanhe a audiência pública da Câmara dos Deputados: