A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concurso públicos que foram homologados antes da pandemia do novo coronavírus.
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Com a decisão, o os prazos de validade irão começar a contar a partir de 2022. O PL é de autoria dos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI) e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.
O projeto agora segue para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020. O tempo de validade volta a ocorrer em 1º de janeiro de 2022.
Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020.
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